terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Oposição recorre contra arquivamento de impeachment de Roseana Sarney




Deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão devem recorrer da decisão do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), de arquivar o pedido de impeachment protocolado contra a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu).

Na última quinta-feira, Arnaldo arquivou o pedido de afastamento da governadora, baseado no parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, que considera que Roseana já está adotando medidas para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. Segundo o portal Terra, a bancada oposicionista alega que o deputado não respeitou o regimento da Casa.

O requerimento que questiona a decisão monocrática é assinado pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PCdoB). Para os opositores ao clã Sarney no Maranhão, o presidente não cumpriu o que estabelece o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina fosse criada uma Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da Casa, para emitir parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15 dias, a contar de sua instalação.

Para os parlamentares, Arnaldo Melo não é autoridade competente para rejeitar o pedido de impeachment. O requerimento da oposição começa a tramitar nesta segunda-feira.

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