Deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão devem recorrer da decisão do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), de arquivar o pedido de impeachment protocolado contra a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu).
Na última quinta-feira, Arnaldo arquivou o pedido de afastamento da governadora, baseado no parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, que considera que Roseana já está adotando medidas para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. Segundo o portal Terra, a bancada oposicionista alega que o deputado não respeitou o regimento da Casa.
O requerimento que questiona a decisão monocrática é assinado pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PCdoB). Para os opositores ao clã Sarney no Maranhão, o presidente não cumpriu o que estabelece o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina fosse criada uma Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da Casa, para emitir parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15 dias, a contar de sua instalação.
Para os parlamentares, Arnaldo Melo não é autoridade competente para rejeitar o pedido de impeachment. O requerimento da oposição começa a tramitar nesta segunda-feira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário