O ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada na ultima quarta-feira (22), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,4 milhão, além do pagamento de multas nos valores de R$ 143 mil e R$ 10 mil.
A condenação é referente ao julgamento irregular de dois convênios, firmados no ano de 2007, entre a Secretaria de Estado da Saúde, comandada, à época, por Edmundo Costa Gomes, e a Prefeitura codoense.
Várias foram as irregularidades constatadas pela Unidade Técnica e Ministério Público de Contas (MPC) relatadas pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, dentre elas não constatação de efetividade de objetos licitados, notas fiscais com preços incompatíveis com os de mercado e sobre preços de notas fiscais.
O então secretário Edmundo Gomes foi condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil.
Na sessão desta quarta-feira, o TCE também julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Barão do Grajaú, Raimundo Nonato e Silva e dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Djalma de Sousa (Buriti Bravo), Valkiria Narrima Carreiro Sucupira (Amarante do Maranhão), Demtrio Costa (Apucum Açu), Roncinel de Albuquerque Pires (Satubinha), João Alberto de Melo Silva (Sítio Novo), Adalberto Rodrigues Pereira (Dom Pedro), Matias da Silva Lemos (Amapá do Maranhão) e José Faustino Silva (Governador Eugênio Barros).
ASSCOM TCE
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