A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público. Durante as audiências, os cidadãos podem fazer sugestões sobre a aplicação dos recursos do Município. Em Codó, as consultas públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO) já estão acontecendo nos bairros da cidade e deverão ser realizadas também nos Distritos como Cajazeiras e KM-17.
A audiência no KM-17 era pra ter sido feita na noite do último sábado, mas teve que ser adiada para a próxima quinta-feira (10) por causa de algumas falhas do governo na organização do evento.
O vereador Domingos Reis (PDT), um dos líderes na comunidade reclamou bastante na última segunda-feira (07) durante a sessão da Câmara no que ele classificou como falta de divulgação das audiências públicas nas comunidades, o que estaria fazendo com que os moradores não participassem ativamente das consultas por não terem conhecimento prévio dos encontros em suas respectivas comunidades.
A confusão e di
vergência de informações no evento do KM-17 foi o principal argumento usado pelo vereador para informar que nem ele que é representante da localidade e sua família foram notificados da Audiência. De acordo com o parlamentar ele ficou sabendo na última hora por meio de um carro de som, no dia em que seria realizada a consulta popular na comunidade. Ainda de acordo com o vereador, a Secretaria de Planejamento precisa planejar melhor os eventos da LDO que são importantes para a população.
O blog quis saber o que houve para que a consulta não fosse realizada no KM-17. Por telefone, falamos com o Secretário de Planejamento, Pauly Maran. O secretário disse que encaminhou Ofício no dia 17 de março de 2014 à Assessoria de Comunicação da Prefeitura para que a mesma notificasse os vereadores e outros representantes dos demais segmentos da sociedade. Pauly disse ainda que o evento só não aconteceu por causa de incompatibilidade com a agenda da Igreja, local onde estava prevista a realização da Audiência Pública.
Já a Assessoria de Comunicação informou ao Correio Codoense que a Câmara não foi oficiada a respeito da Consulta de sábado passado, mas que alguns vereadores foram por meio de telefonemas, outros não foram encontrados. No KM-17, a ASCOM informou que enviou carro de som no sábado para avisar os moradores, mas logo receberam a notícia de que a Audiência não poderia ser feita na Igreja porque já havia evento agendado e ninguém da Secretaria de Planejamento tinha solicitado o espaço para realização da consulta popular.
A Secretaria de Planejamento reconheceu a falha sobre a requisição do local onde aconteceria a audiência, mas não se responsabilizou pela falta de divulgação, assim como a não convocação dos vereadores. A ASCOM disse que, para a sessão de quinta-feira, a Câmara Municipal já foi notificada. A SEPLAN também já requereu o espaço para realização da audiência pública prevista para a noite desta quinta-feira no KM-17.
Nenhum comentário:
Postar um comentário