Lampião e Maria Bonita
Estas são algumas das afirmações de Pedro de Morais, juiz aposentado que escreveu a biografia ‘Lampião, O Mata Sete’. Por causa dessas conclusões, o livro teve sua publicação proibida há dois anos, a pedido de Vera Ferreira, neta de Lampião. Graças à Justiça, a controversa obra deve chegar às livrarias em breve.
No último dia 30 de setembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e a venda da obra. No voto, o desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo, entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituinte”, afirmou.
Além disso, o relator afirmou que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, não cabendo ao Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completou.
Para o desembargador, “as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.
Processo
Em entrevista à CartaCapital, Morais disse que os questionamentos sobre a sexualidade de Lampião e o assédio dele aos cangaceiros “não chega a ser nem um capítulo do meu livro”. Além disso, o tema já foi abordado em outras publicações, como a tese do historiador e antropólogo Luiz Mott. “O professor já falava sobre isso 30 anos atrás. Tem uma tese na Sorbornne que cita esse lado feminino de Lampião. Todo mundo aqui no nordeste sabe que ele era um exímio estilista e gostava de plumas, paetês e perfumes franceses”, defende-se.
Ainda que “todo mundo no nordeste saiba”, em outubro de 2012, Vera Ferreira entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro.
Vera queria uma indenização de 2 milhões de reais nas duas ações, por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que Vera perdeu nas duas ações que moveu.
O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”, comentou o autor, que tem 1 mil exemplares em casa e outros 10 mil já encomendados.
O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade não é história”, defende.
O advogado ressalta: “O livro agride por demais, afirmando que Lampião era gay, que Maria Bonita era adúltera e até que Expedita Ferreira Nunes não é filha dos dois. Isso causou transtornos a toda a família, aos netos, aos bisnetos na escola.”
O Brasil Post procurou no Diário Oficial da União, no Diário Oficial de cada uma das 27 unidades federativas, no vade-mécum de Direito Civil, no vade-mécum de Direito Constitucional e até mesmo no Yahoo Respostas informações a respeito da data em que ser gay — ou ser chamado como tal — se transformou em agressão, mas não encontrou resultado algum.
FONTE: Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário