A Justiça autorizou a saída temporária para visita aos familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 231 presos do sistema prisional.
A saída, ocorrida na manhã de sexta-feira (10), tem retorno previsto para o próximo dia 16, até às 18h.
Antes de sair dos estabelecimentos, os detentos participam de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas residências até as 20h; não portar armas; não freqüentar festas, bares e/ou similares”. Também não é permitido aos apenados a saída do Estado.
Ainda de acordo com a Portaria 037/2014, os dirigentes de estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados com a medida até as 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
A portaria da 1ª Vara de Execuções Penais está disponível no anexo da matéria veiculada na página da Corregedoria Geral da Justiça www.tjma.jus.br/cgj
DO G1PORTAL
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