Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinou, nesta quarta-feira (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4) até a 0h de segunda-feira (6) em todo o Maranhão.
A medida visa garantir a tranquilidade e manter a ordem do processo eleitoral, especialmente durante as eleições do domingo (5 de outubro).
Ainda segundo a portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
Informações da SSP
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