Por Carlos Magno – A BUROCRACIA

Burocracia é um galicismo proveniente de bureaucratic, com origem em bureau, a escrivaninha de trabalho dos funcionários. Na acepção original, burocracia é um modelo de organização administrativa – considerado ideal por Max Weber – que funciona segundo regulamentos, normas e padrões expressos, por intermédio dos ocupantes de cargos ou funções, com atribuições e responsabilidades definidas e conforme uma escala baseada na hierarquia.

Carlos Magno

A um negociante e funcionário do governo francês do século XVIII, Jacques Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay (1712-1759, economista), atribui-se a criação do termo bureaucratie, por volta de 1740. O termo se aplicava a todas as repartições públicas e tinha um sentido bem crítico e irônico. Embora Gournay não tenha deixado registro escrito da palavra, isso foi feito em uma carta de seu contemporâneo, o enciclopedista Barão von Grimm: “O falecido M. de Gournay (…) costumava dizer: ‘Temos […] uma doença que faz muitos estragos; essa doença se chama buromania.’ Às vezes ele se referia a isso como uma quarta ou quinta forma de governo, com o nome de burocracia.”

Assim, “burocracia” é um termo híbrido, composto pelo francês, bureau (escritório) e pelo grego, krátos (poder ou regra), significando uma forma de dominação exercida por funcionários de escritórios. Popularmente, o termo é também usado com sentido pejorativo, significando uma administração com muitas divisões, regras, controles e procedimentos redundantes e desnecessários ao funcionamento do sistema;

Diante de tal descalabro, há algum tempo atrás, o governo federal criou o Ministério Extraordinário da Desburocratização, editando o Plano Nacional de Desburocratização, no intuito, na época, de reduzir sua interferência “na atividade do cidadão e do empresário, e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco“, de acordo com o texto.

Foram tomadas algumas medidas que, de uma forma ou de outra, beneficiou o cidadão comum e as empresas, tendo em vista que o governo acabou, na época, com a exigência de atestados de vida, residência, dependência econômica, antecedentes, idoneidade moral e pobreza. Os documentos foram substituídos por declarações ou certidões, que eram expedidas com mais agilidade. A pasta foi extinta em 1986 sendo absorvida pelo Ministério de Administração.

A burocracia frutifica na legislação torrencial e no encaminhamento de portarias normativas do Executivo, no funcionamento do Legislativo, na morosidade do Judiciário e no texto das leis processuais. A burocracia onera os cidadãos, as entidades privadas e o Estado. Consagra a prevalência da forma sobre a finalidade. E torna, improdutivos e inoperantes os entes públicos e muitas entidades privadas, com aumento de custos, perda de competitividade, ineficácia das ações, desestimulo aos investidores.

Comumente lê-se nos jornais, na imprensa televisiva e na mídia de modo geral, noticias de grandes empresas que desistiram de instalar-se em nosso país, em razão do emaranhado e entraves burocráticos, bem como a carga tributária e trabalhista que impera no Brasil. Dou um exemplo de tal descalabro. Há pouco tempo, leu-se em um veículo midiático de grande circulação nacional que uma poderosa empresa industrial de Taiwan desejava instalar-se no Brasil, contratando um escritório de prestação de serviços para tal fim. Após mais de um ano de persistência para conseguir a licença ou autorização definitiva para essa instalação desistiu da intenção e foi instalar-se no México, pois ali conseguiu em um prazo razoável de trinta dias. Na mesma situação encontram-se outras grandes empresas estrangeiras.

Na legislação atual, hoje, para se criar uma pequena empresa industrial, tem-se que, primeiramente, tirar uma certidão de licenciamento ambiental, sem a qual não será possível inscrevê-la no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Este é um das dezenas de documentos exigidos para tal fim, e exigido, também, para se obter financiamento no BNDES e participar de licitações públicas. Serve ainda como um cartão de visita para o relacionamento com clientes e outras empresas que exigem tal certidão.

O que mais estressa o empreendedor ao resolver formalizar o seu negócio, além das despesas com a obtenção dos documentos exigidos pela legislação, é a demora na expedição burocrática desses “papéis” que chega ao absurdo de até 90 dias ou mais.

As fontes da burocracia são encontradas nos três Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem assim nos poderes municipais, tanto na administração direta como na indireta (agências, outras autarquias e empresas estatais). Também são encontradas em empresas privadas, como concessionárias de serviços públicos (transportes, telefonia, etc.) e seguradoras de plano de saúde, instituições bancárias e outras. Mesmo nos atos de caráter estritamente legislativo ou jurisdicional, a burocracia se faz presente. Outras grandes fontes situam-se no Sistema Tributário Nacional e na Previdência Social.

Inquestionavelmente, as maiores fontes da burocracia encontram-se no Poder Executivo da União. Esse Poder, a todo momento edita portarias, atos normativos e resoluções, onerando os cidadãos e as empresas privadas. No Legislativo federal, basta acessar o endereço eletrônico das duas casas do Congresso Nacional se verifica um fantástico volume de projetos para regulamentar a vida dos cidadãos no seu dia a dia.

O alemão Max Weber foi um dos mais renomados pensadores sociais, fundador e expoente da teoria sociológica clássica. Ele elaborou um conceito de burocracia baseado em elementos jurídicos do século 19, concebidos por teóricos do direito.  Dentro dessa perspectiva jurídica, o termo era empregado para indicar funções da administração pública, que era guiada por normas, atribuições específicas, esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de funcionários.

Segundo Weber, as principais características de um aparato burocrático moderno são:

• Funcionários que ocupam cargos burocráticos são considerados servidores públicos;
• Funcionários são contratados em virtude de competência técnica e qualificações específicas;
• Funcionários cumprem tarefas que são determinadas por normas e regulamentos escritos;
• Funcionários estão sujeitos a regras hierárquicas e códigos disciplinares que estabelecem as relações de autoridade.

Digo sempre, que nos órgãos de direção, sejam nas estatais ou nos outros poderes constituídos, existem pessoas com funções meramente especificas de perscrutar as atividades dos hierarquicamente abaixo, criando mais atividades através de portarias e resoluções com modelos e formulários, dificultando, assim, a vida dos cidadãos.

Reconhecemos e temos consciência de que a nossa opinião tem peso reduzido na indicação e solução desses problemas burocráticos, que aumentam a cada dia, atazanando a vida dos cidadãos, mas não custa nada tentarmos, como um pingo d’água no oceano de documentos, criticar construtivamente essa situação que chega a ser desesperadora. Se todos nós, brasileiros, em uníssono, fizermos a nossa parte, mostrando às pessoas que detém cargos com poderes de influenciar os parlamentares a desventura dos que procuram as repartições oficiais e privadas, já seria um grande passo para o extermínio desse mal.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – notário