Sábado (20), aconteceu na cidade de Lago da Pedra-MA, a 10ª AUDIÊNCIA PUBLICA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO MARANHÃO com o TEMA:“NOVAS ATRIBUIÇÕES APÓS LEI FEDERAL N° 13.022/2014”. Lei essa denominada O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, que institui normais gerais de ações, princípios e competências das guardas municipais em todo território nacional, disciplinandoo § 8º do art. 144 da Constituição Federal. As audiências estão acontecendo em todo Maranhão com o intuito de divulgar e adequar os municípios a nova lei, tendo a frente a Inspetora Roseane de Caxias-MA e outros GM,s e Teve com a participação de autoridades locais e de varias Guardas Municipais do Maranhão entre elas: Codó, Caxias, Pedreiras, Santa Inês, Bacabal, Lima Campos, Bom Lugar, Paulo Ramos e a anfitriã Lago da Pedra.
A palestra foi realizada pelo Professor João Alexandre, especialista em Segurança Pública coordenador do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Publica e Direitos Humanos (CEESDH) e Escola de Comando, sediados em São Paulo.
“ O único caminho que fará das guardas municipais uma organização sólida, com alta credibilidade e eficiência em suas ações , será a construção de um pensamento prevencionista aliado ao emprego de metodologias e ações operacionais diferenciadas das demais policias existentes. O seu olhar deve focar primordialmente nos fatores geradores das ações de criminalidade e violência. O caminho é uma intervenção que opere na contra mão da logica vigente”. Prof° João Alexandre.
Considerando o ordenamento jurídico constitucional que imperativamente desdobra a responsabilidade da manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio como dever do Estado, o Município como integrante do pacto federativo, se apresenta como ator essencial à proteção determinada pela lei. Dentro desse panorama, a aplicação das Guardas Municipais nas ações de prevenção primaria aos fatores geradores de crimes e violências se torna fator estratégicos nas politicas governamentais.
A Guarda Municipal de Codó esteve representada por seu Comandante José Fernandes e os Guardas Neves, Ribeiro e Ronaldo. O Comandante falou durante a Audiência que as novas atribuições das Guardas nasceu devido a necessidade de um policiamento preventivo e comunitário, um policiamento mais próximo do cidadão e falou:
“O Município deve investir nas suas Guardas Municipais, valorizá-las profissionalmente, qualificá-las para que elas se tornem mais uma força de segurança pública, eficientes e respeitosas da legalidade, merecedoras da confiança popular, ágeis e transparentes, inteligentes e capazes de prevenir, dotadas de mecanismos de diagnóstico planejamento avaliação e monitoramento”.
A Guarda Municipal é um órgão Investido do poder de polícia discricionário para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, o pleno exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; com exercícios de prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública. Serviço que já estar sendo realizado em Codó desde 2011, mais pode ser melhorado com o apoio de todos. “juntos Somos mais Forte”.
Fonte: Comando da Guarda Municipal de Codó
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