Prefeito Biné envia à Câmara de Joselândia Projeto para aumentar o próprio salário !

Biné, prefeito de Joselândia 

O prefeito de Joselândia (MA), Biné, reeleito para o segundo mandato (2017-2020), enviou, no dia 25 de outubro do corrente, para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que aumenta o próprio salário e do vice-prefeito, a partir de 2017.

No Projeto de Lei, não foi informado o valor atual dos salários do prefeito e do vice-prefeito, mas caso seja aprovado, Biné receberá um salário de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) e o seu vice-prefeito, um salário no valor de R$ 6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais).

O Projeto chegou já Câmara, no dia 07 deste mês e, segundo informações, somente não foi voltado na última sessão, porque deu muita confusão. 

“O prefeito Biné disse que a prefeitura está quebrada, não tem dinheiro sequer para resolver o problema da água no município, mas em contrapartida, envia Projeto de Lei para aumentar o salário dele e do vice; é meio controverso isso”, reclamou um internauta no facebook. 

Um respeitado advogado que atua na política e no mundo jurídico de Joselândia, em conversa com o blog do Carlinhos no último final de semana, alertou para graves falhas no Projeto de Lei sobre aumento de salário do prefeito e vice-prefeito, enviado a Câmara Municipal. 

“O que diz a Lei sobre esse assunto? A Lei Orgânica do Município estabelece que este tipo de Projeto de Lei deve ser apreciado no último ano da legislatura, sendo que terá que ser votado até 30 dias antes da eleição. O legislador estabeleceu assim para evitar que vereador legisle em causa própria. Ocorre que, o referido projeto demorou, foi enviado somente agora depois da eleição, ferindo a letra da lei”, alertou o advogado.

O advogado também apontou outro erro no Projeto de Lei enviando e assinado pelo prefeito.

         

“Por outro lado, a Lei estabelece que sejam votados os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. No entanto, o Projeto só trata dos salários do prefeito e do vice-prefeito, ou seja, é outra irregularidade, está em total descompasso com a Lei Orgânica sim”, completou. 

Mais em frente, o ilustre advogado, que optamos por não revelar o nome para evitar maiores polêmicas, avisou que está analisando as irregularidades neste projeto do prefeito Biné para tomar providencias. 

“Estou analisando que ações pretendo tomar em defesa dos interesses do povo de Joselândia. Acho que entrarei com uma Ação Popular ou uma ação de obrigação de não fazer para suspender isso”, afirmou ele. 

Com a palavra o prefeito e a Câmara Municipal de Joselândia. 

Veja o projeto