O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou recentemente que 168 processos, referente as eleições de 2016 estão tramitando de forma prioritária. Detalhando os números são 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (AIME); 1 Recurso contra Expedição de Diploma e 27 Representações. Todas essas ações podem levar a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em 2016.
Em um levantamento feito pelo Blog foi possível apurar quais são os prefeitos que estão na mira da Justiça Eleitoral e quais municípios estão com suas eleições sob investigação. Chama atenção para alguns conhecidos como Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís; Juscelino Oliveira (PCdoB) de Açailândia; Josinha Cunha (PR) de Zé Doca; Luís Amovelar Filho (PT) de Coroatá, entre outros.
Já entre os que possuem maior número de processos chama atenção para a cidade de Santa Luzia do Paruá com 12 AIME´s e três AIJE´S, o prefeito de lá é o Plácido Holanda (PSB). Outro município com número acentuado de ações está a cidade de Apicum-Açu com oito AIME´s, o prefeito de lá é o Claudio Cunha (PV).
Nessa condição de segredo de justiça estão AIME´s de 31 municípios e um completamente em sigilo absoluto sem identificar a cidade, e ainda mais dois de AIJE da cidade de Timon.Muitos dos processos estão tramitando na condição de segredo de Justiça, obedecendo o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos. “Essa lei já é ultrapassada, mas se ainda existe tem de ser cumprida“, explica o advogado em direito eleitoral Carlos Sérgio Barros.
Lembrando que o número de ações é maior que o número de prefeitos e municípios investigados, uma vez que existem casos de só um gestor ter 9 processos tramitando no TRE/MA.
O que é uma AIME?
A Aime é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.
O que é uma AIJE?
A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, por sua vez, só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.
Lista dos prefeitos investigados:
AIJE
Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes
Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)
Anapurus – Professora Wanderly (PSDB) – Investigação judicial
Alto Alegre do Pindaré – Fufuca Dantas (PMDB) – Investigação judicial
Axixá – Sônia Campos (PDT) – Investigação judicial (2 procesos)
Bacuri – Dr Washington (PDT) – Abuso de poder econômico
Balsas – Dr Erick (PDT) – Investigação judicial
Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial
Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico
Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial
Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial
Cajari – Dra Camyla (PSDB) – Investigação judicial
Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
Coroatá – Luís Amovelar Filho (PT) – Investigação judicial (4 processos)
Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial
Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial
Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial
Joselândia – Biné (PDT) – Abuso de poder político
Lago da Pedra – Laércio Arruda (PSDB) – Segredo de Justiça
Loreto – Mafran Bringel (PDT) – Propaganda irregular e abuso de poder econômico (2 processos)
Magalhães de Almeida – Tadeu (PMDB) – Investigação judicial
Milagres do Maranhão – Leonardo (PRB) – Investigação judicial
Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
Mirinzal – Jadilson (PSB) – Investigação judicial
Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral
Parnarama – Raimundo Silveira (PROS) – Pedido de inegibilidade
Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)
Peritoró – Padre Jozias (PTN) – Investigação judicial
Pirapemas – Dr Iomar (PRB) – Investigação judicial (2 procesos)
Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)
Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)
Santa Luzia – França do Macaquinho (PP) – Investigação judicial
Santa Luzia do Paruá – Placido Holanda (PSB) – Investigação judicial (3 processos)
Santo Amaro – Luziane (PP) – Captação ilícita de sufrágio
São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial
São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – Investigação judicial
São Pedro da Água Branca – Pelezinho (PSB) – Investigação judicial
Timbiras – Dr Antônio Borba (PSDB) – Abuso de poder econômico
Timon – Luciano Leitoa (PSB) – Captação e gastos ilícitos
Turiaçu – Umbelino Ribeiro (PV) – Investigação judicial
Zé Doca – Josinha Cunha (PR) – Investigação judicialRecurso contra expedição de diploma
Chapadinha – Magno Bacelar – Prefeito do PV
Representação
Balsas – Dr Erik (PDT)
Davinopolis – Segredo de Justiça
Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)
Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)
Luís Domingues – Gilberto Braga (PSDB) – 2 processos
Pirapemas – Dr Iomar (PRB) (2 processos)
Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)
Sambaíba – Dr Santana (PSD)
Santo Amaro do Maranhão – Luziane (PP)
São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)
Sucupira do Norte – Leila Rezende (PSB)
Zé Doca – Josinha Cunha (PR)
Lista dos municípios que prefeitos e/ou vereadores estão sob investigação:
AIME
Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB
Alcântara – Prefeito do PCdoB
Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB
Apicum-açu – 8 processos por abuso de poder econômico – Prefeito do PV
Barreirinhas – Prefeito do PMDB
Bela Água do Maranhão – Prefeito do PTN
Bom Jardim – 4 processos – Prefeito do PSDB
Buriti – Prefeito do PCdoB
Carutapera – Prefeito do PR
Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB
Coroatá – Prefeito do PT
Davinopolis – 2 processos – Prefeito do PRB
Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB
Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB
Guimarães – Prefeito do PV
Maracaçumé – Prefeito do PRB
Monção – Prefeito do PCdoB
Parnarama – 2 processos – Prefeito do PROS
Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB
Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB
Santa Helena – Prefeito do PTB
Santa Inês – Prefeito do PSDB
Santa Luzia – Prefeito do PP
Santa Luzia do Paruá – 12 processos – Prefeito do PSB
São João dos Patos – Prefeito do PDT
São Luís – Prefeito do PDT
Tufilândia – Prefeito do PSDB
Urbano Santos – 2 processos – Prefeita do PT
Viana – Prefeito do PSDB
Vargem Grande – Prefeito do PCdoB
Zé Doca – (2 processos) – Prefeito do PR
SIGILOSO –
Do Blog do Diego Emir
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