O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão, impediu o despejo de 50 famílias que vivem numa área de 54 hectares na localidade conhecida como “Bananal”, às margens da BR-316, em Santa Inês-MA.
Os moradores, que estão no local há mais de 20 anos, travam uma batalha judicial desde a gestão do então prefeito Ribamar Alves, que vendeu a área por ‘preço de banana’ ao empresário e pré-candidato a prefeito de Bom Jardim-MA, Alcionildo Sales Rios Matos.
 |
O terreno avaliado em 80 milhões de reais foi vendido para Alcionildo por 540 mil reais em abril de 2014. O empresário arrematou a área em um leilão com forte suspeita de fraude. O próprio Ministério Público solicitou a investigação e a anulação desse leilão.
Na manhã de hoje, dia 5, uma oficiala de Justiça e homens da Polícia Militar foram na Comunidade do Bananal para o cumprimento de ordem judicial para a desocupação de posse dos moradores. O próprio Alcionildo Sales esteve no local, o que gerou mais revolta ainda nas famílias com sua presença.
Durante a ação policial, em meio ao protesto e pneus queimados na rodovia, o advogado Márcio Beckmann e procuradora do Município de Santa Inês-MA, Mara Rubia Bringel, apareceram com uma decisão do TJ a favor dos moradores.
Na decisão, o desembargador suspendeu a ordem de imissão de posse do imóvel a favor de Alcionildo e ainda determinou que “será feita uma avaliação no local para se determinar a exata extensão da repercussão do ato de imissão de posse”.
ABAIXO A DECISÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário