O governador do Maranhão, Flávio Dino protocolou na sexta-feira (29) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por causa de inquérito que investiga compra de combustível para helicóptero realizada pelo governo maranhense.
Segundo noticiado pelo jornal O Globo no dia 27 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de abertura de inquérito contra Dino para apurar suspeitas de irregularidade em contrato que determina a compra de 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero de modelo EC-145, usado pela Secretaria de Segurança Pública.
A defesa do governador afirma que a PGR baseou-se em denúncia feita por um cidadão da cidade de Varginha (MG) que, sem apresentar provas, alegou que a quantidade de combustível era superestimada e solicitou investigação por corrupção. Varginha está a cerca de 2.800 km de distância da capital São Luís.
Posteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio no contrato de R$ 1,4 milhão com a Petrobras, sob suspeita de um suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos. O fato também foi noticiado pela imprensa.
A ação impetrada no STF afirma que Dino, até o momento, não foi notificado pelos órgãos e que só tomou conhecimento da movimentação através de notícias publicadas.
“Há um mês esse assunto está vazando para veículos de comunicação. Peticionei no STJ (Superior Tribunal de Justiça) três vezes, não tive resposta. Peticionei no Ministério Público Federal do Maranhão e responderam que arquivaram. Peticionei na PGR (Procuradoria-Geral da República), e o procurador [Augusto Aras] ficou quieto”, afirma Dino. “Vou então ao STF para saber se a denúncia desse ET de Varginha é coisa séria”, segue ele.
O mandado de segurança requer cópia eletrônica do procedimento investigatório, acesso integral aos elementos de prova já documentados e notificação das autoridades envolvidas para que elas possam prestar informações no prazo de dez dias.
A defesa de Dino classifica a atuação da PGR como “ato ilegal e abusivo”.
Folha / Marrapá
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