O Ministério Público do Maranhão criou uma força-tarefa para atuar no combate às queimadas ilegais no estado. A iniciativa é parte do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, assinado, em 12 de agosto, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos dos estados que integram a Amazônia Legal.
A portaria que criou a força-tarefa foi assinada na manhã desta quinta-feira, 10, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Estiveram presentes também os promotores de justiça Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), e Carlos Henrique Vieira, diretor da Secretaria de Gestão e Planejamento do MPMA.
No Acordo de Resultados, o CNMP afirma que a “necessidade de criação das forças-tarefas nos Ministérios Públicos estaduais se justifica em função da Amazônia estar vivenciando episódios intensos de degradação, desmatamento e queimadas, sendo necessário o fortalecimento das atuações preventiva e repressiva na tutela coletiva do ambiente, bem como maior integração entre os Ministérios Públicos que atuam na Amazônia Legal”.
No mesmo documento, a Comissão do Meio Ambiente do CNMP assumiu o compromisso de contribuir para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados “com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e órgãos e instituições públicas de defesa do ambiente”.
No Maranhão, a força-tarefa reunirá as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, Barra do Corda e Mirador. As duas últimas cidades têm concentrado a maior incidência de queimadas no estado. No caso de Imperatriz, a Promotoria irá receber um equipamento que possibilita o monitoramento da qualidade do ar, doado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).
O aparelho é um medidor que ajuda no monitoramento da produção de fumaça decorrente de queimadas. O uso do equipamento será feito em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O sensor PurpleAir PA-II-SD conecta-se a uma rede internacional que disponibiliza dados em tempo real e de forma gratuita. Com isso, a população poderá acompanhar a qualidade do ar, precisando, para isso, apenas baixar o aplicativo Air Quality, por meio do qual é possível acompanhar a situação do ar no mundo todo.
NUCAM
Também nesta quinta-feira, o procurador-geral de justiça assinou o ato regulamentar que criou o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) no Ministério Público do Maranhão. O Núcleo fará parte da estrutura do CAO-UMA.
Caberá ao Nucam, quando solicitado por promotores de justiça ou designado pela Administração Superior, articular e orientar a atuação do MPMA na mediação e negociação de conflitos ambientais complexos ou de grande repercussão social ou econômica. Estão incluídos empreendimentos ou atividades causadoras de impacto ambiental significativo, considerados de alto risco de desastres ambientais e que possam gerar impactos significativos em áreas de conservação ou outras áreas protegidas.
O Núcleo também poderá conduzir inquéritos civis ou procedimentos administrativos, analisar documentos apresentados em processos de licenciamento ambiental e incentivar a integração com o meio técnico e acadêmico, com apoio mútuo em atividades de ensino, pesquisa, extensão e elaboração de diagnósticos, vistorias, pareceres e projetos técnicos que possam ajudar na resolução extrajudicial de conflitos.
O coordenador do CAO-UMA, Fernando Barreto, citou como um dos exemplos de possibilidade de atuação do Nucam um caso de queimada que envolva mais de um município. De acordo com o promotor de justiça, os membros do MPMA já têm acesso ao sistema MapBiomas, com seus alertas de focos de incêndio, ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural e às informações da Secretaria de Meio Ambiente.
“O promotor de justiça, ao receber um alerta de incêndio, pode acionar o Centro de Apoio, a Comissão de Meio Ambiente ou o próprio MapBiomas para receber informações mais detalhadas. Isso é compartilhado com a Secretaria de Meio Ambiente e eles poderão atuar concentradamente nessas questões. É uma congregação de informações”, explicou Barreto.
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