O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suposto direcionamento em licitações pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Sinfra.
A investigação está concentrada no período entre 2015 e 2020, e tem como alvo Clayton Noleto Silva, titular da pasta desde o início do primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB).
A apuração criminal começou em março passado, e está sendo conduzida pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, coordenador do Núcleo de Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), responsável por investigação de possíveis atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.
O setor tem a incumbência, dada pelo chefe do Ministério Público maranhense, o procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, de realizar investigações e diligências necessárias para embasar processos criminais que envolvem pessoas com prerrogativa de foro, como é o caso ostentado por Noleto, por ser secretário do Estado do Maranhão.
O prazo para conclusão dos levantamentos é de 90 dias, mas pode haver prorrogação, se fundamentada. O PIC (Procedimento Investigatório Criminal) tem como finalidade apurar a ocorrência de delitos penais de natureza pública, e serve como preparação e embasamento para propositura ou não de ação penal.
Apesar da abertura da investigação ter sido publicada no Diário Eletrônico do órgão, no Sistema Integrado do Ministério Público, o SIMP, não há qualquer referência ao procedimento, o que sugere que o caso esteja tramitando sob sigilo. O ATUAL7 tentou confirmar a informação, inclusive questionando possível omissão da tramitação, em e-mails encaminhados ao Ministério Público, desde o último dia 26.
Foram procurados o promotor Danilo de Castro Ferreira, responsável pelo caso, o PGJ Eduardo Nicolau e as assessorias de comunicação e especial de investigação. Contudo, até o momento, o único retorno foi do técnico ministerial Assunção Maia, subordinado a Nicolau, e apenas informando haver recebido a solicitação de posicionamento.
A reportagem tentou contato com Clayton Noleto, na mesma data e no último dia 3, em e-mail e mensagem enviados ao titular da Sinfra. A Secom, Secretaria de Estado da Comunicação, também foi questionada por e-mail a respeito do PIC, mas não houve resposta de nenhum deles.
Entre os questionamentos não respondidos estão se Noleto será afastado do cargo para se dedicar exclusivamente à própria defesa e qual o montante licitado pela Sinfra no período dos seis anos alvo da investigação. O ATUAL7 buscou no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, na página sobre consulta de contratos, o montante fechado pela pasta entre 2015 e 2020, mas nenhum resultado foi retornado.
Atual7
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