Em Viana, Carrinho Cidreira debocha do TCE, do Ministério Público e esconde os contratos da prefeitura

Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho (PL), prefeito do município de Viana, está prestes a chegar no primeiro ano do seu governo. E até agora, nesses nove meses de gestão, ainda não tornou público os contratos de prestação de serviço o qual a prefeitura selou com diversas empresas.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, no site da prefeitura de Viana, quem busca informações na área de Transparência não encontra a relação das empresas prestadoras de serviço e produtos, e tampouco, descobre os valores em dinheiro público que estão sendo gastos pelo prefeito.

A atitude de Carrinho Cidreira é uma completa afronta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ao Ministério Público (MP-MA), aos contribuintes e, principalmente, a Lei da Transparência.

Para se ter uma ideia da falta de transparência da gestão do prefeito Carrinho, o último contrato publicado no Portal de Transparência da prefeitura é de novembro do ano passado, de forma que nenhum contrato da atual gestão se tornou público até agora.

Já no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do TCE-MA, a última publicação da prefeitura informando os contratos é do dia 18 de novembro de 2020, isto é, ainda da gestão passada.

Portanto, muitos serviços são prestados sem que haja a publicidade dos contratos da empresa que está fazendo a prestação do serviço ou produto.

Por que o prefeito e seus auxiliares da Comissão Permanente de Licitação (CPL) escondem o que estão fazendo com o dinheiro público? É negligência ou é proposital?

– Lei da Transparência

A Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) obriga que governo federal, estados e municípios disponha à população, através de meios eletrônicos, um canal de acesso às informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, entre outras informações do governo.

Essa Lei obrigou todas as prefeituras a terem um site para disponibilizar essas informações. Dessa forma, dos maiores aos menores municípios, fizeram um canal eletrônico para assim não infringir a Lei. O problema é que na maioria das vezes o site não possui todas as informações necessárias, possivelmente a partir de uma escolha dos próprios gestores que não prezam pela transparência e possivelmente querendo esconder os detalhes dos contratos, licitações, diárias, etc.

É preciso que a população tenha acesso às informações que deveriam ser públicas para compreender a real situação dos gastos e despesas das secretarias e da prefeitura e da íntegra da folha de pagamento dos funcionários efetivos e comissionados.

– Vereadores não fiscalizam 

Até o momento, não se sabe de nenhum problema técnico para justificar essa falta de transparência, pois nada nesse sentido foi alegado pela gestão municipal. Como também não se tem notícias de cobrança por parte dos parlamentares, vereadores de Viana, que na prática tem a obrigação de fiscalizar.

Além das licitações e contratos, a forma como a Prefeitura dá transparências desses tramites à população, que tem todo o direito de saber como o dinheiro público de sua cidade é utilizado. O que indica que os mesmos não fiscalizam o Portal de Transparência.

– Outro lado 

Sobre o problema, o Blog do DC ouviu Fred Norton Moreira Santos, Pregoeiro da prefeitura que também comanda a CPL – Comissão Permanente de Licitação, ele respondeu que esse assunto é atribuição da Controladoria Geral do Município, sob o comando de uma pessoa de nome Bruno, o qual ele não poderia fornecer o número de contato porque não tem autorização.

Fonte domingos costa