Presidente da Câmara de Santa Inês é investigado por abastecer carros sem licitação

Presidente da Câmara de Santa Inês, Josino Catarino

O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Josino Alves Catarino Neto, está na mira do Ministério Público por gasto de dinheiro público ao abastecer veículos sem licitação.

Segundo as informações, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, Larissa Sócrates Bastos, instaurou um inquérito com base em uma Representação que relatava gastos com combustível sem a realização do devido procedimento licitatório para o abastecimento de veículos particulares para o deslocamento dos parlamentares ao funeral de Luís Carlos Pereira Siqueira na cidade de Itapecuru-Mirim.

O autor da denúncia citou um vídeo de sessão legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, publicado no Facebook, em que o presidente da Casa fala do gasto, indicando que foi realizado apenas após consulta ao setor de contabilidade.

Além dessa investigação, tramita na Promotoria de Santa Inês outro inquérito para apurar irregularidades decorrentes da ausência de informações no Portal da Transparência do Legislativo.

O presidente da Câmara foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso.

A promotora também solicitou à Comissão Permanente de Licitação da Câmara a cópia do procedimento administrativo (licitação ou dispensa de licitação) referente à compra de combustível para o abastecimento de veículos para o deslocamento de parlamentares ao funeral devidamente acompanhado dos seguintes documentos: ordens de empenho, notas de liquidação, ordens de fornecimento ou serviço, designação do fiscal do contrato, designação do ordenador de despesas, designação do responsável pela contabilidade, comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço, nota fiscal ou documento do respectivo crédito, ordens de pagamento, comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento, e comprovante de transferência bancária.

Josino Catarino terá que enviar, ainda, a cópia da relação de veículos de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês ou postos à sua disposição, e especifique quantos foram abastecidos, esclarecendo acerca de cada um deles o seguinte: modelo, placa, propriedade; capacidade do tanque de combustível e respectivo tipo de combustível (gasolina, etanol, diesel, etc.).

O chefe do Legislativo tem 10 dias para se manifestar.

Fonte: do Blog do Neto Ferreira