Até 2018, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era juiz da Operação Lava Jato e alvo de ataques pelos métodos utilizados na condução dos processos. Hoje, acusado de extorsão por um advogado, se defende na mesma medida em que foi atacado quando ocupava o outro lado do balcão.
O ex-juiz questiona, antes de tudo, o foro no qual será investigado. O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, mandou para o STF (Supremo Tribunal Federal) o depoimento que cita Moro e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato.
Como ambos são parlamentares e têm o direito ao foro especial, Appio enviou o caso para o STF analisar qual o foro indicado para processá-los. É o procedimento de praxe, segundo entendimento do próprio Supremo.
Cabe ao STF, e não às instâncias inferiores, definir qual o foro indicado para investigar e julgar pessoas com direito ao foro especial. O Supremo pode, inclusive, devolver a investigação para a 13ª Vara, se considerar que a regra do foro não se aplica ao caso específico.
Moro não gostou. Argumentou no processo que o foro especial para autoridades configura "odioso privilégio". Lembrou, ainda, que o STF decidiu recentemente que a regra do foro especial só pode ser aplicada.
Fonte: Uol
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