Coroatá - R$ 5,1 milhões das contas da prefeitura de Coroatá é bloqueada pela a justiça para garantir pagamento de servidores

A Justiça do Maranhão determinou, em decisão liminar proferida na última terça-feira(9), o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas do Município de Coroatá. Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a medida tem como objetivo garantir o pagamento dos salários de servidores municipais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.

A decisão, proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, determina o bloqueio integral das verbas depositadas nas contas do município, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, Programa de Atenção Básica (PAB), Fundo Nacional de Saúde (FNS), merenda escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família, Previdência Municipal, entre outros. A movimentação dessas contas só será permitida mediante alvará judicial, devidamente justificado.

De acordo com o MPMA, representado pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, a atual gestão municipal teria adotado práticas que comprometem o funcionamento dos serviços públicos após a derrota de seu grupo político nas últimas eleições. Entre as irregularidades apontadas estão a demissão de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a suspensão de pagamentos de salários e a imposição de dificuldades no processo de transição de governo.

A medida judicial visa ainda a garantir a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo e abastecimento de água, bem como assegurar o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos.

Segundo o MPMA, a falta de pagamento dos salários gera o acúmulo de multas e prejudica a gestão municipal que assumirá em 1º de janeiro. "Até o momento, o município não reintegrou os servidores nem efetuou seus pagamentos, o que cria artifícios para dificultar a nova administração", afirmou o promotor Gustavo Bueno na ação.

A decisão judicial ressalta a necessidade de garantir o funcionamento básico da administração pública, evitando prejuízos aos servidores e à população.