Ministério Público denunciou vereador também por apagão de dados na folha de pagamento da Casa. Ele já é réu por corrupção passiva e teve um salto patrimonial de R$ 100 mil para R$ 2 milhões em quatro anos.
O Ministério Público do Maranhão denunciou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), sob a acusação de prática do crime de apropriação indébita previdenciária.
Formalizada no mês passado, a denúncia acusa o vereador de deixar de repassar ao Ipam (Instituto de Previdência e Assistência do Município) as contribuições descontadas do salário dos servidores da Casa. A informação foi publicada inicialmente pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo Atual7.
“Dentre as pendências financeiras identificadas, destacam-se o parcelamento nº 00710/2020, no valor de R$ 1.070.198,57, e as contribuições previdenciárias devidas, atualmente estimadas em R$ 7.989.121,16, referentes ao período de dezembro de 2020 a janeiro de 2025”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 34ª Promotoria de Justiça Especializada. O caso tramita na 6ª Vara Criminal de São Luís.
Embora Paulo Victor tenha iniciado no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana somente a partir de janeiro de 2023, de acordo com a denúncia, foi sob a gestão dele que a Câmara teria deixado de efetuar repasses e pagamentos de um acordo celebrado pelo então presidente da Casa, Astro de Ogum (PCdoB).
Além disso, diz a denúncia, mesmo após ter recebido múltiplos ofícios do Ipam cobrando o cumprimento das obrigações e informações da folha de pagamento da Casa, o apagão de dados e a falta de repasse das contribuições previdenciárias teriam permanecido.
O Ministério Público argumenta que, como presidente da Câmara, compete a Paulo Victor “ordenar os serviços administrativos, autorizar as despesas e requisitar verbas ao Poder Executivo”, conforme o Regimento Interno da Casa, e que mesmo débitos anteriores à sua gestão deveriam ter sido regularizados. A denúncia indica também que, além do não pagamento das parcelas em atraso mesmo após pleno conhecimento da situação, Paulo Victor teria deixado de realizar novos repasses previdenciários, agravando a situação.
A reportagem tentou contato por telefone e enviou mensagens e e-mail ao parlamentar e à assessoria da Câmara, para que a Casa se posicionasse juridicamente e ele se manifestasse sobre a acusação, mas não houve resposta.
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