Justiça Eleitoral condena João Félix e seu filho Dogim que ficam inelegíveis por 8 anos
A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Carlos Marcello Sales Campos, reconheceu que a estrutura administrativa do Município de Campo Maior foi utilizada de forma irregular para beneficiar a candidatura de Dogival Neto à Prefeitura de Jatobá do Piauí, configurando grave desvio de finalidade e violação à igualdade de condições entre os candidatos.
Uso da máquina pública para fins eleitorais
De acordo com a decisão, ficou comprovado que veículos oficiais e locados pela Prefeitura de Campo Maior foram empregados em atividades vinculadas à pré-campanha e à promoção política do filho do prefeito em outro município.
Entre os principais fatos apurados, a sentença destaca:
• O uso do veículo oficial OEG3580, vinculado à Secretaria de Assistência Social, em Jatobá do Piauí, sem autorização formal;
• A utilização do veículo PTZ5A54, locado pela Prefeitura e subordinado à Secretaria de Saúde, em atividades de pré-campanha;
• A participação dos investigados em eventos públicos, custeados com recursos municipais, com promoção explícita de candidatura.
Para o magistrado, tais condutas demonstraram que bens e serviços públicos foram colocados “a serviço de interesses familiares e eleitorais”, rompendo o princípio da impessoalidade da administração pública.
Confissão dos fatos e fragilidade da defesa
Na fundamentação, o juiz ressaltou que os próprios investigados não negaram a ocorrência dos fatos. A defesa limitou-se a tentar justificá-los como “apoio logístico” ou “cortesia institucional”, sem apresentar documentos que comprovassem interesse público legítimo.
Segundo a sentença, essa postura acabou reforçando a conclusão de que houve uso indevido da máquina administrativa, caracterizando abuso de poder político.
Gravidade da conduta e jurisprudência do TSE
A decisão também se apoiou em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consideram grave a utilização de recursos públicos para favorecer candidaturas, especialmente quando envolve parentes de gestores.
O magistrado destacou que, nesse tipo de caso, a gravidade não se mede apenas pela quantidade de votos, mas pela reprovabilidade da conduta e pelo impacto na lisura do processo eleitoral.
Para o juiz, o uso da estrutura de Campo Maior para interferir na sucessão política em Jatobá do Piauí criou um “desequilíbrio insuperável” na disputa, comprometendo a legitimidade do pleito.
“Herança política” e violação à impessoalidade
Um dos pontos mais enfáticos da sentença foi a crítica à instrumentalização do poder público para fins familiares. O magistrado afirmou que a administração municipal foi utilizada como “extensão do patrimônio político da família”, com o objetivo de favorecer a candidatura do filho do prefeito.
Segundo a decisão, a prática:
• Viola o princípio da impessoalidade;
• Fere a paridade de armas entre os candidatos;
• Compromete a confiança da população nas instituições.
A sentença também ressaltou que a exploração de serviços públicos essenciais, como saúde, assistência social e defesa civil, como moeda eleitoral, afronta diretamente a Constituição.
Inelegibilidade e outras sanções
No dispositivo final, a Justiça Eleitoral determinou:
• O reconhecimento do abuso de poder político;
• A declaração de inelegibilidade de João Félix, Dogival Neto e Dalberto Andrade por oito anos, a partir das eleições de 2024;
• A cassação do registro (ou diploma, se houver) de Dogival e Dalberto;
• O envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Com isso, os três ficam impedidos de disputar cargos eletivos até, pelo menos, 2032.
Possibilidade de recurso
Apesar da condenação em primeira instância, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto não houver reforma da sentença, porém, permanece válida a declaração de inelegibilidade e o reconhecimento de que houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
Impacto político
A decisão representa um dos mais duros golpes judiciais contra o grupo político que comanda Campo Maior nos últimos anos. Ao reconhecer que houve abuso de poder para favorecer a candidatura do filho do prefeito, a Justiça Eleitoral sinaliza intolerância com práticas patrimonialistas e uso eleitoral da administração pública.
O caso também reforça o papel do Judiciário na fiscalização das eleições e no combate a estruturas políticas baseadas em favorecimento familiar e instrumentalização do Estado.
Fonte: Portal AZ
