A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) abre inscrições para o curso “Juiz das Garantias e a Audiência de Custódia: A Nova Arquitetura do Processo Penal e a Efetividade dos Direitos Fundamentais”, destinado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As inscrições podem ser realizadas de 6 a 12 de julho, no siatema acadêmico Tutor, para uma turma com 30 vagas.
A formação integra o programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, seguindo as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e será realizada na modalidade semipresencial, entre 13 e 21 de agosto, com carga horária total de 20 horas-aula, sendo 4 horas em ambiente virtual de aprendizagem e 16 horas presenciais, em São Luís.
O curso será ministrado pelo juiz Antonio Edilberto Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador eleitoral do TRE-CE, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE, formador de escolas da magistratura e autor de diversas obras jurídicas sobre processo penal, jurisprudência e Lei Anticrime.
AVANÇOS NO PROCESSO PENAL
O conteúdo foi estruturado para aprofundar a compreensão das mudanças introduzidas pela Lei Anticrime, especialmente a implementação do Juiz das Garantias, reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, além das recentes alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela legislação referente às audiências de custódia.
A proposta é preparar magistradas e magistrados para atuar com maior segurança jurídica diante da nova arquitetura do processo penal brasileiro, fortalecendo a efetividade dos direitos fundamentais, o sistema acusatório e a adequada aplicação das medidas cautelares.
- Entre os objetivos da formação estão:
- aprofundar o conhecimento sobre as competências e a atuação do Juiz das Garantias;
- aperfeiçoar a condução das audiências de custódia;
- compreender as implicações do sistema acusatório no processo penal cautelar;
- analisar conflitos entre direitos fundamentais relacionados às prisões cautelares;
- desenvolver soluções práticas para questões complexas enfrentadas na atividade jurisdicional.
- Formação alia teoria, prática e metodologias ativas
A metodologia privilegia a integração entre teoria e prática, estimulando o protagonismo da magistratura na construção do conhecimento.
Durante a etapa EaD, os participantes realizarão ambientação na plataforma da ESMAM, estudo de materiais complementares e participação em fórum de discussão formativa. Já as atividades presenciais serão desenvolvidas por meio de exposições dialogadas, estudos de casos, debates e metodologias ativas, aproximando os conteúdos da realidade cotidiana da jurisdição criminal.
O conteúdo programático contempla temas como:
- Juiz das Garantias: conceito, competências e funcionamento;
- Audiência de Custódia e sua regulamentação atual;
- Sistema acusatório e sua dimensão constitucional;
- Prisões cautelares e medidas cautelares diversas;
- Direitos fundamentais aplicados ao processo penal;
- Jurisprudência dos tribunais superiores e normas do CNJ.
PROGRAMAÇÃO
SERVIÇO
Curso: Juiz das Garantias e a Audiência de Custódia: A Nova Arquitetura do Processo Penal e a Efetividade dos Direitos Fundamentais
Público-alvo: magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão
Inscrições: de 6 a 12 de julho de 2026
Realização: 13 a 21 de agosto de 2026
Modalidade: semipresencial
Carga horária: 20 horas-aula
Vagas: 30
EaD: 13 a 19 de agosto, na plataforma da ESMAM
Presencial: 20 e 21 de agosto, em São Luís.
Por Asscom ESMAM
